Deputado Sperafico é um dos apoiadores da chamada PEC do equilíbrio entre os poderes
outubro 4, 2023
A PEC pede alteração do artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
