Líderes e pessoas próximas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmam que a PEC dos Mandatos deve abrir a pauta do ano que vem; retomada dos trabalhos é em fevereiro.
Para o presidente do Senado Federal, projeto é “positiva” para o Brasil e que outros países já adotam essa sistemática.
Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo.
Proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.
Projeto de lei prevê que o empregado manifeste prévia e expressamente o desejo de contribuir com o sindicato da categoria.
Decisão inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024.
Atualmente, mandatos da Corte não têm limite de duração, e ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Líderes e pessoas próximas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmam que a PEC dos Mandatos deve abrir a pauta do ano que vem; retomada dos trabalhos é em fevereiro.
Para o presidente do Senado Federal, projeto é “positiva” para o Brasil e que outros países já adotam essa sistemática.
Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo.
Proposta restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas.
Projeto de lei prevê que o empregado manifeste prévia e expressamente o desejo de contribuir com o sindicato da categoria.
Decisão inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024.
Atualmente, mandatos da Corte não têm limite de duração, e ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
