Estado simplifica processo de outorga para uso de recursos hídricos na aquicultura
Resolução Sedest nº 48/2024 foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (18) em Palotina e prevê, entre outros itens, a dispensa do pedido de outorga para atividades não comerciais de baixo impacto e antecipação da análise de efluentes para a abertura do processo de outorga de captação.