Após meses de negociações, o Congresso Nacional decidiu, na quinta-feira (9), derrubar parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reserva de R$ 5,6 bilhões do Orçamento para emendas parlamentares de comissão.
Com a derrubada parcial do veto, os deputados e senadores cederam às negociações com o Palácio do Planalto e garantiram R$ 3,6 bilhões para emendas de comissão, que serão direcionadas à Câmara e ao Senado.
Com isso, o dispositivo vai à promulgação. A votação ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.
Entenda
Em janeiro, Lula barrou essa transferência de recursos ao Congresso, o que desagradou os parlamentares.
Essa modalidade de emenda não é impositiva, ou seja, não é obrigatória e, por isso, não existe uma reserva específica desses recursos no Orçamento.
No Congresso, os parlamentares inflaram as emendas de comissão, que passaram a ser de R$ 16,6 bilhões. Com o corte do governo, o valor caiu para R$ 11 bilhões. No ano passado, o valor destinado a esse tipo de emenda foi de R$ 6,9 bilhões.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto disse que aceitaria recompor um valor menor para essa modalidade de emenda.
Congresso tem a palavra final sobre vetos
Quando a Câmara dos Deputados e o Senado federal aprovam uma proposta, o texto é encaminhado à Presidência da República, que analisa se ele pode se tornar lei para que, então, passe a ter vigência.
Cabe ao presidente da República sancionar ou vetar uma proposta de forma integral ou apenas sancionar uma parte e rejeitar as demais.
O veto presidencial, porém, precisa ser analisado pelo Congresso durante uma sessão conjunta. Nela, deputados e senadores decidem se derrubam ou se mantêm o veto do governo.
Após a decisão do Parlamento, os dispositivos mantidos ou vetados são promulgados.
