O deputado federal Dilceu Sperafico (Progressistas-PR) é um dos parlamentares que assinou o apoiamento ao texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes, proposta pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG).
A PEC pede alteração do artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai avaliar se a PEC é constitucional. Se for aprovada pela CCJ, a proposta será encaminhada para uma comissão especial e, em seguida, para o Plenário da Câmara.
Confira na íntegra a fala do deputado Sperafico:
Com Oeste Notícias
