O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou prisão domiciliar para o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. Na quarta-feira (30), a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do benefício. O político deverá usar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte suspenso e está proibido de receber visitas.
Segundo Moraes, Collor comprovou que está em tratamento da doença de Parkinson — há aproximadamente seis anos —, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes.
“Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, concedo prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, disse.
Além disso, segundo Moraes, o descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional. Collor deverá requerer previamente autorização para deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, que deverão ser justificadas, no prazo de 48 horas, após o respectivo ato médico.
Para o procurador, com os laudos, é “recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso”.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.
Na última terça-feira (29), Moraes mandou a defesa de Collor apresentar mais exames e esclarecer a inexistência de alguns documentos entre os anos de 2019 e 2022. O ministro pretendia analisar esses documentos para decidir sobre a prisão domiciliar.
No último sábado (26), Collor pediu novamente ao STF para cumprir prisão domiciliar. Em relatório médico, a equipe afirma que o político necessita de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.
A Polícia Federal prendeu Collor na madrugada da última sexta-feira (25), em Maceió (AL), em cumprimento a um mandado expedido por Moraes. A ordem de prisão foi determinada após a condenação definitiva do ex-senador por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
