A Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (ABIPESCA) divulgou, nesta sexta-feira (21), uma carta aberta em alusão ao Dia Mundial da Pesca, alertando que o setor não tem motivos para comemorar a data. Segundo a entidade, a cadeia produtiva enfrenta um cenário de “descaso”, marcado por entraves regulatórios, perda de mercados internacionais e insegurança jurídica.
No documento, a ABIPESCA destaca que o peixe é um dos alimentos mais saudáveis e essenciais para a segurança alimentar, mas afirma que, no Brasil, políticas públicas têm caminhado na direção contrária ao fortalecimento da atividade.
Entre os principais problemas apontados, está a perda, desde 2017, do acesso ao mercado da União Europeia — um dos maiores compradores globais de pescado — situação que permanece sem solução. O setor também critica a manutenção de tarifas elevadas impostas pelos Estados Unidos, após o governo americano excluir o pescado brasileiro da lista de produtos beneficiados.
Outro ponto sensível é a recente decisão do governo federal de classificar a tilápia, principal espécie produzida no país, como espécie invasora. Para a entidade, a medida cria obstáculos à produção nacional e incentiva a importação, prejudicando milhares de produtores brasileiros.
A carta ainda denuncia o aumento da pressão regulatória por parte do Ibama, com decisões consideradas unilaterais e imprevisíveis, que travam investimentos e projetos. No campo tributário, a reforma aprovada também teria criado distorções que dificultam a competitividade e encarecem o ambiente de negócios.
Diante desse quadro, a ABIPESCA afirma que a data deveria simbolizar celebração, mas se transforma em um momento de resistência. A entidade reforça seu compromisso com a defesa da pesca e da aquicultura — atividades que, mesmo diante das adversidades, continuam garantindo empregos, renda e abastecimento alimentar em todo o país.
A carta é encerrada com um apelo para que o governo federal e os órgãos reguladores retomem o diálogo com o setor, buscando construir políticas públicas capazes de recuperar a competitividade e garantir segurança jurídica aos produtores.
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