O deputado federal Dilceu Sperafico (União Progressista–PR) tem se destacado no Congresso Nacional pela defesa de propostas que fortalecem a segurança pública em todo o país. Com um histórico de comprometimento com os municípios paranaenses e o desenvolvimento regional, Sperafico agora volta sua atenção também para uma das áreas mais sensíveis da administração pública: a segurança dos cidadãos.
De autoria do Poder Executivo, a PEC da Segurança (Proposta de Emenda à Constituição) visa promover uma reestruturação no sistema nacional de segurança pública, com a integração entre União, Estados e Municípios. Sperafico é um dos principais apoiadores da proposta e assinou cinco emendas fundamentais ao texto original, com o objetivo de garantir mais eficiência, autonomia e justiça na distribuição de recursos.
“É importante que aprovemos até o final do ano essa proposta com o objetivo de integrar o sistema de segurança pública dos municípios e dos Estados, para que possamos combater o crime organizado de forma coordenada e eficaz”, defendeu Sperafico.
O parlamentar paranaense enfatizou que a PEC também contempla a proteção e o repasse contínuo dos recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (FUNPEN). Segundo ele, o texto garante que os recursos sejam distribuídos de forma justa entre todas as unidades federativas e os municípios brasileiros.
“Esperamos que, com a aprovação dessa PEC, o governo federal cumpra com as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional, que já contam com importantes contribuições dos parlamentares”, destacou o deputado.
Entre as emendas assinadas por Sperafico, está a que trata do direito do cidadão à legítima defesa. Para o deputado, “a defesa da vida é um direito inalienável, e garantir o acesso legal às armas é reconhecer que o cidadão tem o direito de proteger sua família”.
Outra proposta assinada por ele trata do reconhecimento e da ampliação da atuação das Polícias Municipais. “Os municípios precisam ter condições legais para atuar diretamente na segurança da sua população, seja na cidade ou na zona rural”, defendeu Sperafico.
A efetividade dos fundos de segurança também foi contemplada. “Não podemos permitir que os recursos destinados à segurança fiquem à mercê de decisões políticas. Eles devem estar disponíveis para quem realmente precisa: a população”, ressaltou.
Sperafico também defendeu a preservação do federalismo e a descentralização das decisões na área da segurança pública. “Cada Estado e município conhece suas realidades e deve ter autonomia para agir. Centralizar decisões em Brasília não é a melhor forma de garantir segurança ao cidadão”, afirmou.
Por fim, ao defender a autonomia legislativa de Estados e Municípios na área penal, Sperafico foi direto: “Dar poder legislativo aos entes locais é garantir leis mais ajustadas às necessidades reais da população. Isso é democracia e eficácia no combate à criminalidade”.
A expectativa é que a PEC da Segurança seja apreciada ainda este ano no Congresso Nacional. Com o apoio de parlamentares comprometidos com a pauta, como Dilceu Sperafico, a proposta avança no sentido de construir um sistema de segurança mais eficiente, justo e descentralizado, fortalecendo a atuação das forças de segurança em todos os níveis da federação.
