O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (4) que a base aliada do governo Lula não possui votos suficientes para aprovar o regime de urgência dos projetos de corte de gastos. O governo enviou os textos ao Congresso na última semana, buscando aprovação ainda este ano para demonstrar responsabilidade fiscal ao mercado.
“Hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs [projetos de lei]. A PEC, eu coloquei na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], pedi para ser extrapauta e foi retirado a pedido do governo. Porque acho que não tinha a certeza de ter os mínimos votos para aprovar a admissibilidade da PEC na CCJ”, explicou Lira.
Os projetos do governo que tratam do corte de gastos públicos vão ser votados em regime de urgência na Câmara.
Projeto de corte de gastos do governo será votado em regime de urgência na Câmara
por Brasília
Para acelerar a tramitação, é necessário aprovar o regime de urgência, que permite a votação direta no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões. Para isso, são necessários 257 votos, a maioria absoluta.
Os pedidos de urgência estavam na pauta de terça-feira (3), mas a análise foi adiada devido à insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que estabeleceu novas regras para o pagamento de emendas.
Deputados consideram a decisão mais rígida do que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Ansiedade e turbulência na Câmara
Lira, em evento do site Jota, afirmou que a situação atual é de “muita ansiedade, de muita turbulência interna” na Casa. E isso dificulta a aprovação dos projetos e das urgências. Ele mencionou que o governo não tem votos suficientes nem para aprovar a admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De qualquer forma, o presidente da Câmara dos Deputados afirmou que vai correr com os pedidos de urgência em votação nesta quarta-feira (4). Segundo ele, trabalhando para obter os 257 votos necessários. Ele acredita que o Congresso não faltará com sua responsabilidade.
A decisão de Flávio Dino foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF na noite de terça-feira (3). A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um pedido de reconsideração de trechos que, na avaliação do Executivo e Legislativo, ultrapassam a lei sancionada por Lula.
