O Ministério da Justiça e Segurança Pública liberou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) no Paraná. A medida, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, consta no Diário Oficial da União de sexta-feira (22). A determinação é que os agentes atuem na terra indígena Tekoha Guasu Guavira, nos municípios de Altônia, Guaíra e Terra Roxa, onde vive o povo Avá-Guarani.
A Força Nacional será empregada “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias”.
A autorização prevê o apoio logístico da Funai, que deve oferecer a infraestrutura necessária. O número de agentes ainda não foi divulgado, mas segundo publicação desta sexta, vai seguir o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. Eles atuarão em conjunto com os órgãos de segurança pública do Paraná sob a coordenação da Polícia Federal.
Demarcação de território
Em janeiro o Ministério da Justiça chegou a liberar o uso da Força Nacional para atuar no território onde vive o povo Avá-Guarani, que enfrenta disputas de terras desde 2020 quando o relatório que identificou e delimitou a terra indígena, emitido em 2018, foi anulado pela gestão da Funai no governo anterior.
Apesar do Ministério dos Povos Indígenas pedir a anulação da medida em 2023 e retomar o processo de demarcação, a região vive constantes conflitos. Em 10 de janeiro, um ataque a tiros deixou três indígenas feridos. Na época, a comunidade entrou com uma ação cível originária que resultou na decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de suspender qualquer processo judicial que impeça a demarcação. O ministro também determinou à Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que busque a construção de consenso para solucionar os conflitos.
No último mês, outro episódio de violência foi registrado, quando um indígena foi atropelado por uma caminhonete e outro golpeado a pauladas por supostos funcionários de uma propriedade rural da região.
