O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a nulidade absoluta e arquivamento dos processos contra o ex-governador Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. A decisão foi publicada na terça-feira (19).
Com a decisão, além dos processos na Lava Jato, todas as ações que Beto Richa é investigado como as operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro foram anuladas. As operações investigavam desvio de dinheiro em obras de escolas, em obras de recuperação de estradas rurais do Paraná e irregularidades em concessões de rodovias. Leia mais abaixo.
A decisão está em trânsito em julgado e não cabe mais recurso.
Toffoli decidiu o caso após a Procuradoria Geral da República (PGR) não reconhecer o pedido de agravo regimental do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que pedia a revisão da decisão anterior realizada pelo próprio STF.
No pedido do MP, o órgão alegou que teria legitimidade para atuar no processo.
Em dezembro de 2023, o supremo havia determinado a nulidade das ações na justiça estadual, depois de um pedido da defesa do ex-governador que alegou atuação ilegal e parcial de integrantes da Operação Lava Jato no Paraná.
Toffolli disse que “se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do ex-governador, como, por exemplo, o devido processo legal”.
A PGR entendeu que o Ministério Público Estadual não tem legitimidade para agir.
Em nota, Beto Richa disse que acreditava que “esse dia chegaria”.
“Sempre acreditei que esse dia chegaria. Afinal, não havia meia prova contra mim. O que existia era um conluio para me tirar da cena política. Agora, a Suprema Corte do Brasil reconhece a minha completa inocência”, diz a nota.
A Procuradoria reforçou ainda que as “operações que o Procurador de Justiça do Paraná sustenta que seriam da sua esfera de atuação decorreram, assim, de elementos obtidos no contexto da Operação Lava Jato, que o STF, em decisão já irrecorrível, afirmou serem nulos”.
Além disso, disse ainda “que a nulidade alcance também as operações contaminadas pela Lava Jato que ocorreram no âmbito estadual”.
Com a manifestação da procuradoria, Dias Toffoli manteve a decisão pela nulidade, não reconhecendo o pedido de revisão.
Ações anuladas
As ações anuladas pelo STF são relacionadas ao período em que Beto Richa foi governador do Paraná. Ele foi preso três vezes.
A primeira prisão, em 2018, foi decretada pela Operação Rádio Patrulha, realizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), que investigava o programa do governo estadual Patrulha do Campo, que realizava a manutenção das estradas rurais.
Ele também virou alvo da Lava Jato na mesma época.
A segunda prisão foi em 2019, na 58ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Operação Integração, que investigava supostos crimes na concessão de rodovias do estado.
No mesmo ano, Beto Richa foi preso pela terceira vez, dentro da Operação Quadro Negro, do MP-PR, que investigava o desvio de recursos que deveriam ser usados na construção de escolas.
