Integrantes da Voepass tornaram-se réus pela queda do avião da companhia que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em agosto de 2024. A Justiça Federal recebeu a denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), na terça-feira (20), que atribuiu aos denunciados os crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo.

Segundo o MPF, o acidente foi resultado de uma cultura organizacional que privilegiava a redução de custos e a continuidade das operações em detrimento da segurança de passageiros e tripulantes. As investigações apontaram falhas nos procedimentos de manutenção, omissões de ocorrências e pressão sobre funcionários para que problemas identificados nas aeronaves não fossem registrados oficialmente.

Ao justificar a denúncia, a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez afirmou que a queda não foi um episódio isolado, mas consequência de práticas recorrentes na empresa.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirmou a procuradora.

Quem responde à ação penal?
Além de ocupantes de diretorias e outros cargos de chefia à época do acidente, dois funcionários sem posições de comando também foram denunciados por sua participação nos fatos investigados.

Ao todo, 12 pessoas foram denunciadas. Outras quatro indiciadas pela Polícia Federal firmaram acordos de não persecução penal e, por esse motivo, não foram incluídas na denúncia.

A acusação foi fundamentada em investigações da PF, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, os 12 acusados passam a responder à ação penal. A condição de réu não representa condenação e a responsabilidade criminal de cada um será definida ao longo do processo.