Vales-combustível acompanhados de propaganda eleitoral teriam sido distribuídos a servidores públicos e eleitores em Santa Terezinha de Itaipu, no Oeste do Paraná, em troca de apoio político e promessas de voto. A suspeita é investigada na segunda fase da Operação Carta Marcada, que cumpriu três mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (22).

Entre os alvos estão pessoas que ocupavam cargos de secretários e chefias na administração municipal, além do endereço de uma eleitora apontada como beneficiária dos vales. A investigação apura se a estrutura da Prefeitura foi utilizada para intermediar ou custear as vantagens oferecidas.

A decisão que autorizou as buscas foi expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Conforme os elementos apresentados à Justiça, a eleitora teria admitido em gravações de áudio que recebeu os benefícios. O celular dela também pode conter registros de conversas relacionadas à negociação.

Três crimes são investigados
O caso envolve suspeitas de corrupção eleitoral, falsidade ideológica eleitoral e associação criminosa.

A corrupção eleitoral ocorre quando alguém oferece ou promete uma vantagem indevida em troca de voto. Para a configuração do crime, não é necessário que o benefício seja efetivamente entregue ou que o candidato vença a eleição.

Já a falsidade ideológica eleitoral envolve a omissão ou alteração de informações em documentos com relevância para o processo eleitoral. A investigação sobre associação criminosa busca apurar se houve atuação organizada entre os envolvidos.

As penas máximas previstas para esses crimes são de quatro anos para corrupção eleitoral, cinco anos para falsidade ideológica eleitoral e três anos para associação criminosa. Em caso de condenação pelos três delitos, com aplicação do concurso material, a soma pode chegar a 12 anos de reclusão, além de multa.

Celulares e documentos serão analisados
Os materiais recolhidos durante as buscas passarão por perícia técnica. A análise deve ajudar a esclarecer como os vales eram distribuídos, quem participava das negociações e se houve utilização de recursos ou da estrutura pública municipal.

A investigação segue sob responsabilidade da Justiça Eleitoral, com atuação da Procuradoria Regional Eleitoral. Os fatos ainda estão sob apuração, e eventuais responsabilidades dependerão da análise das provas e do andamento do processo.