A Câmara dos Deputados trabalha para aprovar, até a primeira semana de dezembro, a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Em reunião nesta quarta-feira (4) com o presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), e o relator, Mendonça Filho (PL-PE), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de cumprir o calendário. No Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) prometeu pautar a PEC no dia seguinte à aprovação pelos deputados.

Para cumprir o prazo, a Comissão Especial terá duas reuniões semanais e completará as 20 sessões necessárias até o fim de novembro ou início de dezembro, quando o relatório deverá estar pronto para votação. Após aprovação, a ideia de Hugo é encaminhar o texto ao plenário.

O principal ponto de negociação é o modelo de responsabilização penal. Segundo integrantes da comissão, há maioria favorável à redução para 16 anos, independentemente do crime cometido, com cumprimento da pena em estabelecimentos separados dos presos adultos. A proposta de reduzir a idade para 14 anos perdeu força após embates no Senado.

Aluísio acredita ainda que a resistência histórica do PT poderá diminuir diante da defesa do presidente Lula durante a campanha e afirma contar com apoio expressivo para aprovar a mudança.

No Senado, a votação apertada de 38 a 36 sobre o desmembramento das emendas relativas à maioridade penal foi interpretada na Câmara como um sinal de apoio à proposta. O resultado, porém, não representa aprovação do mérito. Uma mudança constitucional exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa.

A articulação busca concluir a votação ainda em 2026 e evitar que a proposta volte a ficar paralisada no Congresso.