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Nova Santa Rosa, PR
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR) iniciou nesta segunda-feira (9) a operação do novo sistema digital do programa Protege Fácil, plataforma desenvolvida para modernizar a gestão da segurança contra incêndio e desastres em todo o Estado. A ferramenta simplifica os procedimentos de licenciamento de edificações e empresas, aplicando critérios proporcionais ao grau de risco de cada atividade econômica.
A medida integra as diretrizes do programa Descomplica Paraná, do Governo do Estado, que promove a desburocratização do ambiente de negócios e a simplificação de processos administrativos em parceria com a Junta Comercial do Paraná (Jucepar). Criado para aproximar a corporação do setor produtivo e do cidadão, o Protege Fácil passa a centralizar os serviços de regularização em um ambiente totalmente eletrônico, reduzindo a necessidade de deslocamento físico até as unidades da corporação.
“A entrega do novo sistema do Protege Fácil coloca em prática uma das diretrizes do nosso Plano Estratégico 2026–2034, que é usar a inovação tecnológica para melhorar os serviços prestados à população paranaense. Com a plataforma, damos mais agilidade aos processos de licenciamento para cidadãos e empresas, em conformidade com a legislação. Ao modernizar esse atendimento, fortalecemos o trabalho de prevenção do Corpo de Bombeiros e reafirmamos nossa missão de proteger vidas, meio ambiente e o patrimônio”, destaca o comandante-geral do CBMPR, coronel Antonio Geraldo Hiller Lino.
Segundo a gerente do projeto Protege Fácil, capitã Lianna Gustafson, o novo portal consolida os avanços obtidos pelo Estado na facilitação das atividades produtivas. “Já tivemos uma grande melhoria com a dispensa de fiscalização para empresas de baixo risco, o que facilitou enormemente a abertura de empresas no Paraná. Agora, com os módulos de licenciamento e fiscalização, o cidadão passa a contar com um portal muito mais acessível e desburocratizado, onde consegue emitir os documentos de licenciamento e regularizar eventuais fiscalizações em um único local, com total clareza e agilidade”, destaca.
MENOS BUROCRACIA– A plataforma permite o cadastro individualizado de utilizadores, empresas e edificações, com autenticação realizada pela Central de Segurança do Governo do Paraná ou pelo portal Gov.br. A partir dos dados informados, o próprio sistema enquadra a solicitação de acordo com as faixas de risco estabelecidas pela legislação estadual de Prevenção.
De acordo com a classificação de risco, as atividades comerciais e de serviços contam com dispensa de licenciamento prévio ou tramitação simplificada mediante declaração de responsabilidade. O empreendedor tem autonomia para solicitar os serviços, acompanhar cada etapa do processo pela internet e emitir certificados sem intermediários burocráticos.
FISCALIZAÇÃO MODERNA– O novo sistema também digitaliza os procedimentos de fiscalização em campo. As equipes do CBMPR passam a atuar com o apoio de tablets nas fiscalizações, permitindo a inserção imediata de dados e o acompanhamento das notificações em tempo real.
“A atuação dos bombeiros diretamente com tablets em campo diminui sensivelmente o tempo de resposta, além de reduzir a burocracia e eliminar o uso de papel. Isso confere muito mais previsibilidade e segurança tanto para os nossos militares quanto para os comerciantes e industriais que buscam regularizar seus espaços”, reforça a capitã Lianna.
O modelo segue a abordagem orientativa adotada pela corporação, priorizando o caráter educativo antes da aplicação de sanções quando não houver risco iminente à vida. Em situações sem gravidade extrema, o fiscalizado tem prazo de até 60 dias para sanar pendências a partir de advertência escrita. Para intervenções físicas de maior complexidade, a legislação possibilita a formalização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) com prazos de até 36 meses.
TRANSIÇÃO GRADUAL– O Protege Fácil substitui progressivamente o antigo sistema PrevFogo. Nesta primeira etapa operacional, a nova plataforma absorve as funcionalidades de cadastro de cidadãos, edificações e empresas; classificação de risco; emissão de dispensas e licenças; e a tramitação eletrônica das vistorias e fiscalizações. Os serviços relativos à Análise de Projetos Técnicos e ao Licenciamento de Eventos Temporários permanecem, transitoriamente, sob o fluxo do PrevFogo até a sua integração completa.
SERVIÇO– O novo sistema digital do Protege Fácil está disponível para acesso no endereço protegefacil.paas.pr.gov.br .
Orientações gerais, manuais, respostas a dúvidas frequentes e tutoriais podem ser consultados no portal oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, que também disponibiliza os canais de atendimento das unidades operacionais em cada município.
