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Para evitar STF, oposição cogita proposta para mudar foro privilegiado de parlamentares

Uma possibilidade é ressuscitar a PEC do fim do foro privilegiado, que está pronta para votação no plenário da Câmara.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A oposição no Congresso cogita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para mudar o foro privilegiado de parlamentares e, dessa forma, evitar o Supremo Tribunal Federal (STF).

A iniciativa vem na esteira de operações da Polícia Federal (PF) com mandados de busca e apreensão em gabinetes de deputados federais nos últimos dias com autorização do Supremo.

Uma possibilidade é ressuscitar a PEC do fim do foro privilegiado, que está pronta para votação no plenário da Câmara. O texto propõe a extinção do foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns e já passou pela comissão especial do tema na Casa, em dezembro de 2018. Desde então, na prática, não andou mais.

Articulação
Na quarta-feira (31), em reunião com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), integrantes da oposição pediram ajuda na articulação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que o projeto seja votado o mais rápido possível.

O texto propõe a abolição do foro privilegiado em caso de crimes comuns cometidos por deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais e outras autoridades. Portanto, não seriam julgados de imediato pelo Supremo. Crimes relacionados ao mandato dos parlamentares continuariam a ser julgados no STF.

PEC atual ou PEC nova?
Há parlamentares que apoiam aprovar essa PEC do jeito que está enquanto há outros que defendem mais mudanças no julgamento de parlamentares.

No entanto, foi relatado à CNN que não haveria mais possibilidade de elaborar um novo relatório devido à tramitação avançada da matéria, que eventuais mudanças poderiam colocar toda a proposta em risco e que dependeria da vontade política de muitas pessoas. O texto também não teria consenso suficiente para já passar com folga, avaliou um senador a par das discussões.

Dessa forma, integrantes da oposição no Senado e na Câmara cogitam começar outra PEC que também trate da mudança do foro de parlamentares. Por exemplo, que crimes relacionados ao mandato fossem para o Tribunal Regional Federal, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, chegasse ao o STF.

Mesmo esse caminho está em discussão, como começar o processo nos tribunais dos estados de origem ou do Distrito Federal, onde trabalham, e depois seguir para o STJ, e depois STF.

De todo modo, é preciso haver um acordo para que a ideia avance, e isso inclui o eventual apoio de Pacheco e Lira.

Resposta
Na reunião desta quarta, parlamentares da oposição cobraram uma resposta firme do Congresso contra decisões que consideram “autoritárias” do Supremo Tribunal Federal.

Na saída da reunião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição, afirmou que está “muito claro que há uma perseguição política” e que o Poder Judiciário “manda no Brasil”. Por isso, derrubar o foro privilegiado seria uma saída.

“Essa reunião foi muito bem recebida pelo presidente Rodrigo Pacheco e nós solicitamos algumas pautas — dentre elas, o fim do foro privilegiado — nessa interlocução com a Câmara dos Deputados. Consideramos o foro privilegiado uma blindagem muito grande, um guarda-chuva, de um mecanismo que protege os poderosos do Brasil e hoje, com um poder que esmaga os demais, as coisas ficam sem andar, a justiça não funciona”, afirmou Girão.

O encontro da oposição com o presidente do Senado foi solicitado pelo líder do grupo, senador Rogério Marinho (PL-RN). Além de Marinho e Girão, participaram os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Do Val (Podemos-ES).

Os parlamentares também voltaram a criticar a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, à frente dos processos que investigam parlamentares da oposição, entre eles, dos ataques de 8 de janeiro e o do suposto esquema ilegal de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Parlamentares no alvo
A CNN apurou que, entre outras proposições defendidas pelos senadores, está a PEC que limita o mandato de ministros do STF e a PEC do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo. Ambas tramitam no Senado.

A agenda ganhou força após os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais autorizadas pelo STF.

Nos bastidores, parlamentares falam em obstruir votações caso não haja ações em defesa dos deputados e senadores.

Com informações da CNN

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