Os produtores de tilápia do Paraná iniciaram o ano com uma mudança significativa no setor. O governo estadual sancionou a Lei nº 22.962, que estabelece alíquota de 22% nas operações de importação de tilápia. A medida busca proteger a produção local da concorrência externa.
O Paraná é atualmente o maior produtor de tilápia do Brasil, responsável por 38,2% da produção nacional em 2024, com mais de 190 mil toneladas. O setor movimenta toda a cadeia produtiva, incluindo ração, frigoríficos, transporte e comércio.
O Estado também lidera as exportações do pescado, concentrando 70% das vendas externas do país. No ano passado, as exportações cresceram 87% em valor e 47% em volume em relação a 2023. A tilápia paranaense é comercializada em 27 países e produzida em 360 municípios.
A nova lei atende a uma reivindicação de entidades do setor, que alegam concorrência desleal com o produto importado. Além do impacto econômico, a importação também levanta preocupação sanitária, especialmente em relação ao vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode causar alta mortalidade em peixes de cultivo.
Outro ponto citado é a necessidade de preservação do status sanitário do Paraná, reconhecido desde 2021 como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA, antiga OIE), fator considerado estratégico para a abertura e manutenção de mercados internacionais.
A expectativa do setor é de que a medida traga mais estabilidade para os produtores e fortaleça a competitividade da tilápia paranaense no mercado interno e externo.
A entrada de tilápia importada é prejudicial para o Paraná. O setor está em franca expansão, com investimentos para ampliar a produção. Por isso, nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade, sabendo que poderão produzir sem a concorrência desleal", destaca o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. "O Sistema FAEP teve uma atuação direta para a viabilidade dessa lei, por entender que é preciso defender os interesses dos produtores de tilápia do Paraná", complementa.
