Mais uma polêmica está correndo em Brasília envolvendo o Congresso Nacional e o Superior Tribunal Federal (STF). Na última semana, o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, suspendeu pontos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de 17 setores produtivos até 2027. Na avaliação do ministro, a norma não observou o que dispõe a Constituição quanto ao impacto orçamentário e financeiro.
Tal decisão vai contra o que pensam deputados e senadores, que em suas respectivas casas, votaram a favor e, ainda por cima, derrubaram o veto do presidente Lula, que era contrário.
O texto mantém o benefício, que permite que empresas troquem uma tributação de 20% sobre a sua folha de pagamentos por um outro pagamento que incide sobre a receita bruta, com alíquota que pode ir de 1% a 4,5%. Pelas regras anteriores, a desoneração valeria só até o final deste ano; com a aprovação da proposta, ela vai até 2027.
Um dos deputados federais que se manifestou sobre a decisão de Zanin, foi Dilceu Sperafico (PP-PR), por meio de suas redes sociais. “Realmente fiquei surpreso com a decisão do STF, através de um ministro, o Zanin, fazendo revisão de alguma coisa que foi votada na Câmara, no Senado, vetado pelo presidente, derrubado o veto pelo Congresso Nacional e aí vem o supremo e interfere mais uma vez nas decisões do Congresso Nacional. O supremo está querendo legislar e não é o lugar dele. Nós, queremos sim, que a desoneração fiscal venha para os 17 setores da economia, porque são eles que geram emprego, geram renda e faz com que esse nosso país continue sendo produtivo e, de modo especial, também a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Hoje, elas estão vivendo com dificuldades, porém, com essa decisão, as dificuldades ficarão ainda maiores”, salientou.
“Se a desoneração permanecer suspensa, setores da economia paranaense afirmam que vai haver demissões já a partir de maio e lamentam o que consideram como afronta a um entendimento democrático do Congresso Nacional”, completou.
