A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Durante as mais de 8 horas de discussão, os deputados fizeram diversas modificações no texto original, de autoria do Poder Executivo. Foram registrados 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. Agora, o texto vai ser analisado pelo Senado.
O Projeto de Lei Complementar 68/24 legisla sobre a cobrança de tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que irão substituir algumas das taxas atualmente cobradas – Cofins, ICMS, ISS, PIS e, parcialmente, o IPI.
Um dos 142 deputados que votaram contra foi o paranaense Dilceu Sperafico (PP). “Dentro dos temas principais, foi o agronegócio brasileiro, onde atingiu os cerialistas, as cooperativas e as cooperativas tanto de crédito quanto do agronegócio, quanto da saúde e as demais. O ato cooperativo foi respeitado, mas alguns temas não foram totalmente aceitos. E, por isso, que na minha concepção, nós precisaríamos mais tempo para discutir, para ampliarmos. E por isso que o meu voto nesse PL 68, que é parte da regulamentação da reforma tributária, eu votei não, votei contrariamente”, disse.
Ainda de acordo com Sperafico, nas emendas de destaque, algumas pautas que não havia-se conseguido no texto principal, foi votado favoravelmente, como por exemplo, incluir com alíquota zero os derivados das proteínas, como carne de gado, carne suína, carne bovina, carne de ovelhas, peixes, etc,
“A cada tema nós vamos analisar aquilo que é importante para a população e aquilo que é importante para o país. A minha decisão de votar não foi porque não estávamos totalmente contemplados em todos os itens que nós queríamos. Apesar de que para o agronegócio a maioria dos temas que nós defendíamos na FPA foram aceitos. Continuamos aí tendo a inclusão de temas que não estavam, como isenção de impostos para insumos e outros derivados e também atendendo a cesta básica, como alíquota zero e outros benefícios para o agronegócio”, finalizou.
