A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, manter a suspensão do pagamento de aposentadoria vitalícia ao ex-governador do Paraná, Roberto Requião. O julgamento ocorreu no plenário virtual e se encerrou na última sexta-feira (13). Enquanto Requião teve o pedido negado, outros cinco ex-chefes do Executivo paranaense continuam recebendo valores que superam os R$ 34 mil mensais.
A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Requião buscava restabelecer o benefício que era pago a ex-governadores do Paraná e que foi considerado inconstitucional pelo próprio STF em 2019.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou contra o restabelecimento do subsídio, sendo acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Flávio Dino foi o único a divergir, votando a favor do pagamento sob a ótica da “dignidade da pessoa humana” e da idade avançada do político (84 anos).
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O caso de Requião chama a atenção pela diferença de tratamento em relação a outros ex-governadores do mesmo estado. Em 2023, por decisão da Segunda Turma do STF, nomes como Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel e Mario Pereira conseguiram reaver seus pagamentos.
A ex-governadora Cida Borghetti, que governou por cerca de oito meses em 2018, também tenta obter na Suprema Corte a aposentadoria vitalícia.
Assembleia derrubou aposentadoria vitalícia em 2019
A pensão vitalícia para ex-governadores do Paraná é vinculada ao salário de desembargador do Tribunal de Justiça. Atualmente, o valor bruto gira em torno de R$ 34 mil, podendo ultrapassar os R$ 40 mil dependendo de reajustes automáticos do Judiciário.
Em 2019, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma emenda à Constituição estadual que extinguiu o benefício para futuros governadores, visando adequar o estado à jurisprudência do STF e gerar economia aos cofres públicos.
Defesa de Requião promete recorrer da decisão
A defesa de Roberto Requião vai recorrer da decisão e sustenta que há uma quebra no princípio da isonomia, uma vez que outros ex-governadores no Paraná voltaram a receber o subsídio e ele permanece excluído.
Requião governou o Paraná por três mandatos. O primeiro deles, entre 1991 e 1995. Depois se elegeu novamente em 2002, foi reeleito em 2006 e ficou no cargo até 2010. Ele foi ainda prefeito de Curitiba de 1986 a 1988 e senador da República por oito anos, até 2018.
