Na proposta de regulamentação da Reforma Tributária, a carne ficou de fora da lista de produtos da cesta básica com alíquota zero de tributos.
O grupo de trabalho apresentou o relatório e manteve a proteína animal com uma isenção de 60%, como originalmente havia sido encaminhada pelo governo.
Mesmo com o presidente Lula defendendo a alíquota zero, o grupo de trabalho argumentou: a medida traria impactos na alíquota de referência do IVA, que é 26,5%.
Uma solução melhor, é priorizar o cashback para a população de baixa renda. O ponto é que, historicamente, a proteína animal nunca esteve na lista, como explicou um dos integrantes do grupo do trabalho, o deputado Cláudio Cajado.
A carne fica de fora da lista de isenção total, mas outros produtos entraram. Entre eles, produtos voltados para a dignidade menstrual. Absorventes, tampões higiênicos e coletores menstruais.
E as BETS e os carros eletrônicos foram incluídos no Imposto Seletivo, chamado de imposto do pecado, e que terá tributação maior porque fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
Os caminhões ficaram de fora com o argumento que fazem parte do setor produtivo. Já as bebidas alcóolicas terão tributação gradual, conforme o teor alcoólico. E as armas, que foram incluídas na lista pelo Senado, acabaram de fora. Caberá ao plenário decidir.
Uma novidade trazida pelo relatório é a figura do nano empreendedor, que vai isentar quem tem receita anual de até R$ 40.500. Uma inovação, como disse o deputado Reginaldo Lopes.
As conversas, agora, estarão com o Congresso. Segundo o grupo de trabalho, esse relatório de mais de 300 páginas, apresentado nesta quinta-feira, é fruto de consenso com governo e setores.
A previsão é de votação da urgência e do texto na semana que vem. Antes, portanto, do recesso parlamentar, que começa no dia 18.
