Nos próximos meses, tirar a carteira de motociclista ficará mais fácil no Paraná. Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa prevê que motoristas de baixa renda poderão obter gratuitamente a habilitação na categoria A.
"A gente entende que essa é uma ação social muito importante. Muitas vezes, a CNH é determinante, por exemplo, para um jovem paranaense conseguir o seu primeiro emprego ou mudar de categoria para acessar uma oportunidade melhor", destacou o deputado estadual Gugu Bueno (PSD).
O principal objetivo da CNH Social é colaborar com pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo mobilidade, inclusão e acesso ao trabalho.
"A regra básica é de até três salários mínimos para que as pessoas possam ter a CNH na mão como uma ferramenta de oportunidade de trabalho e locomoção. Teremos ainda 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência. Agora, com a aprovação na Assembleia, a primeira fase deve disponibilizar 5 mil carteiras de habilitação gratuitas em todo o estado", explicou Santin Roveda, presidente do Detran-PR.
Além da CNH Social, o Paraná também vai facilitar o pagamento de dívidas do IPVA, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas. Atualmente, mais de 700 mil veículos têm débitos em aberto.
Com a redução de 45% na alíquota do imposto e a criação da habilitação social, o governo pretende oferecer mais condições para que os motoristas regularizem a situação e continuem circulando de forma legal e segura.
"Nesse pacote entra o programa Sinaliza Paraná, que investe R$ 100 milhões em sinalização horizontal e vertical, faixas de pedestre e placas em todo o estado. Além disso, tivemos uma redução drástica do IPVA, agora um dos menores do Brasil, com quase 50% do valor retornando ao bolso das pessoas. Não é comum ver redução de tributos no país; isso acontece aqui, no Paraná", finalizou Roveda.
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