Em Terra Roxa, um homem foi preso em flagrante e cumprido um mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (30), durante a Operação Leafdown, que tem por objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos contendo exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes.
No cumprimento do mandado, os policiais federais identificaram arquivos de imagens contendo abuso sexual infantojuvenil no aparelho e nos dispositivos eletrônicos do suspeito, o qual foi preso em flagrante pelo armazenamento de conteúdo sexual infantil, com penas que, somadas, podem chegar a 12 anos de reclusão.
Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo, portanto inafiançável.
Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil (arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, de 1992).
