O combo “anti-STF” (Supremo Tribunal Federal), aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, pode avançar no plenário da Casa a depender das próximas decisões da Suprema Corte. Segundo interlocutores disseram ao R7, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem indicado a aliados que, caso o STF continue na mesma linha de atuação das decisões sobre emendas parlamentares, a Casa pode dar celeridade no combo e, até mesmo, um pouco mais.
O STF suspendeu o empenho das emendas até que o Congresso ajuste as regras de transparência dos pagamentos. Um acordo entre os Três Poderes foi costurado, mas as ações continuam em tramitação na Suprema Corte, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
A aliados, Lira pontuou que cumprirá o que foi combinado no STF, mas que Dino tem tomado decisões diferentes do acordo. Segundo apurou a reportagem, o deputado alagoano também teria indicado que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deveria tomar a frente das discussões.
Pauta ‘anti-STF’ aprovada na CCJ da Câmara
Sob o comando da oposição, na semana passada, a CCJ aprovou, em uma única sessão, quatro propostas que limitam a atuação do STF. O colegiado deu aval à limitação de decisões individuais de ministros do STF, à autorização para o Congresso revogar decisões da corte e alterações na lei de impeachment dos magistrados.
As propostas, que ainda precisam passar pelo plenário, tiveram posicionamentos favoráveis de, no mínimo, 30 deputados. Entre os textos, estão duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que ainda precisam passar pela análise de uma comissão especial antes de serem remetidas ao plenário. A PEC das decisões monocráticas já foi aprovada pelo Senado, portanto, se não houver mudanças até a analise final, seguirá para a promulgação.
As matérias são as seguintes:
- PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8/2021: limita decisões monocráticas de ministros de tribunais superiores;
- PEC 28/24: permite que o Congresso derrube decisões da Suprema Corte; e
- PL (Projeto de Lei) 4754/16 e PL 658/22: alteram lei de impeachment de ministros do STF
