A retomada dos trabalhos no Senado, em fevereiro, começará com a pendência da indicação de Jorge Messias para vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, mas o governo agiu para adiar a sabatina e ganhar tempo nas negociações.
A escolha de Lula enfrenta resistência e desagradou o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados, que preferiam o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre chegou a acordar um calendário rápido para a análise do nome de Messias, mas viu a decisão ser frustrada pelo governo.
O Planalto decidiu segurar o envio da mensagem oficial com o nome de Messias e, assim, adiar o processo de análise. O movimento mirou ganhar tempo para vencer a resistência no Senado e evitar uma eventual derrota.
Para assumir o cargo, o atual advogado-geral da União deverá ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois passar por votações secretas no colegiado e no plenário. O impasse sobre a indicação contribui para que a relação entre Alcolumbre e o Planalto terminasse 2025 com afastamento. O tensionamento também atingiu o relacionamento com o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Lei do Impeachment
Também na CCJ, os senadores miram avançar com o projeto sobre a revisão da Lei do Impeachment, que chegou a ser pautado no fim do ano após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da lei atual, de 1950.
Os senadores, no entanto, acordaram aprofundar o debate no retorno dos trabalhos no Legislativo em 2026. A CNN apurou que a decisão sobre o adiamento envolveu conversas entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, ministros da Corte, o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).
A avaliação que predominou foi de que a mudança na legislação não pode ser votada com "pressa". Por esse motivo, a proposta deve ser discutida em um debate temático no plenário e depois votada na CCJ.
PNE
Outro projeto que estará nas mãos dos senadores é o Plano Nacional de Educação, aprovado na Câmara no fim de dezembro. A proposta define prioridades e metas para a área em todo o país nos próximos dez anos.
Escalonadas ao longo do decênio, as metas incluem, entre outras medidas, objetivos de alfabetização, a garantia de acesso a internet em escolas públicas, a universalização do acesso à escola e a ampliação dos investimentos em educação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
Pautas travadas
Os debates em 2026 devem herdar pautas travadas que ainda não reuniram apoio político suficiente para avançar. É o caso do projeto que legaliza jogos de azar no país e o funcionamento de cassinos. Na última sessão do ano passado, Alcolumbre pautou o regime de urgência da proposta, mas o pedido foi rejeitado por 36 votos a 28.
O texto já foi aprovado na Câmara, mas ainda não obteve apoio suficiente no Senado e enfrenta forte resistência da bancada evangélica. O projeto foi aprovado na CCJ em 2024, quando Alcolumbre presidia o colegiado. Agora, a matéria aguarda a votação no plenário.
Em ano de eleições, o caminho para propostas sobre a legislação eleitoral também está travado. Estão parados no plenário da Casa o novo Código Eleitoral e a PEC do fim da reeleição, ambas foram aprovadas pela CCJ em 2025.
Enquanto o fim da reeleição é um tema impopular entre a classe política, o projeto do novo Código Eleitoral também foi aprovado com mudanças de última hora que não têm consenso, como o comprovante impresso do voto.
Outra proposta, aprovada de última hora pela CCJ na última reunião do ano, a PEC do fim da escala 6x1 também seguiu para a análise do plenário em 2026. O tema é prioritário para o governo e também está em análise na Câmara.
Comissões de inquérito
As atividades dos senadores também incluem o funcionamento das comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado tem previsão inicial de duração até abril. O colegiado deve ouvir em fevereiro governadores e secretários de segurança pública.
Também segue em funcionamento a CPMI do INS que investiga fraudes em benefícios de aposentados e é formada por deputados e senadores. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), quer estender as atividades por mais 60 dias para que a comissão atue até meados de junho.
Em outra frente, a oposição se mobiliza em prol de uma nova CPMI que investigue a fraude financeiro do Banco Master. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirma já ter as assinaturas mínimas necessárias para protocolar o pedido. Cabe a Alcolumbre, como presidente do Congresso, convocar a sessão conjunta de deputados e senadores e fazer a leitura do pedido para a criação da CPMI.
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