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A discussão sobre a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública rachou o governo e o PT. O partido historicamente se opõe à proposta, mas, de olho em uma fatia do eleitorado, o líder do partido, senador Camilo Santana (CE), apresentou emenda propondo a redução para 16 anos em caso de crimes hediondos. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), no entanto, diz que o assunto deve ser tratado posteriormente, fora da PEC, com “cautela”.
Leitão afirmou a jornalistas nesta quinta-feira (15) que a redução da maioridade penal é um tema que precisa ser enfrentado, mas defendeu que a discussão seja feita de maneira responsável, sem “afogadilho”. Segundo ela, o esforço do governo é pela aprovação da proposta sem emendas, para que o texto não precise voltar para a Câmara e seja promulgado nos próximos dias. Segundo ela, um acordo firmado durante a tramitação da proposta na Câmara estabeleceu que a redução da maioridade penal ficaria fora do texto e seria discutida em uma proposta separada.
Camilo apresentou a emenda com o apoio de 27 senadores, mas sem a adesão de toda a bancada do PT. A ideia era tentar esvaziar a pauta bolsonarista. Ontem, o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), senador Rogério Marinho (PL), apresentou proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelecer a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas, além de outros crimes definidos em lei.
A iniciativa de Camilo, no entanto, foi criticada por colegas de bancada, que avaliam que a ideia pode gerar desgaste na esquerda, além de não alcançar o propósito de ganhar voto entre os bolsonaristas. Ainda assim, o senador resolveu protocolar a emenda.
‘Acordo’ para votação sem emenda
Segundo Teresa, “o acordo para que a PEC fosse aprovada, e será, sem emendas, precede a apresentação da emenda do senador Camilo Santana”. Segundo ela, o entendimento foi construído entre as bancadas e o relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), após a oposição apresentar destaques para incluir o tema no texto.
Teresa argumentou que a redução da maioridade penal seria um “corpo estranho” à PEC. Segundo ela, o governo está conversando com Camilo e com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), para aprovar o texto sem emendas.
A intenção do governo é deixar a PEC pronta para promulgação, permitindo que o presidente Lula crie o Ministério da Segurança Pública na semana que vem, antes do segundo turno.
