O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu retirar da pauta desta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que centralizava competências de combate ao crime no governo federal e integrava a atuação de forças de segurança.

A decisão foi tomada depois de indefinição dentro da bancada do PT, que rachou na discussão sobre a emenda para incluir a redução da maioridade penal na PEC. Mesmo diante da resistência da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou uma emenda que reduzia a maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.

A ideia era incluir a esquerda no debate e escantear outra emenda encabeçada pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que propunha reduzir a maioridade para 16 anos em todos os casos e 14 em situações extremas.

Para além de um tema delicado para a base governista, a inclusão da emenda também forçaria o texto a retornar à Câmara dos Deputados, frustrando a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aprovar a PEC como bandeira eleitoral para o segundo turno.

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“Agora estou sendo o culpado de emendas que foram apresentadas de que vai alterar o texto, voltar pra Câmara e que não pode ser uma discussão açodada. A minha decisão é tirar da pauta de votação”, afirmou Alcolumbre.