O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania determinou que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a um valor mensal de R$ 17.562,80 pela perseguição política sofrida durante a ditadura militar, período em que foi presa e torturada.

A portaria foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União, em cumprimento a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Em dezembro de 2025, a Justiça havia determinado o pagamento mensal vitalício com base na remuneração média do cargo que Dilma ocupava antes de ser presa.

Com isso, a União deve ressarciar a ex-presidente em R$ 6.616.492,19, referente a parcelas retroativas que remontam a 21 de outubro de 1997, data estipulada pela Justiça. Serão descontados os valores já recebidos pela ex-presidente desse montante.

Em agosto de 2025, o governo havia fixado uma indenização de R$ 100 mil em parcela única, mas esse valor foi abolido após a decisão judicial que estabeleceu o pagamento mensal.

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Segundo a portaria, o cálculo considera os salários médios previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma tinha vínculo de trabalho.

Ela foi presa em 1970, aos 22 anos, por participação na VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), grupo guerrilheiro de resistência ao regime militar. Durante a prisão, sofreu torturas físicas e psicológicas e ficou impedida de trabalhar.

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Atualmente, Dilma preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. Ela recebe cerca de R$ 290 mil por mês entre salários e benefícios. Como ex-presidente da República, também tem direito a veículos oficiais, segurança e assessores pagos pela União.