O número de aposentadorias, pensões e auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) superou 40 milhões por mês. Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o instituto pagou 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais e 34.306.589 previdenciários.
Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo (R$ 1.412) é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios. O valor máximo pago é de R$ 7.786,02.
Segundo o INSS, o total de benefícios era de 31,5 milhões, em 2022, e atingiu 39 milhões, em 2023. Um dos fatores para a alta seria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, para reduzir o tempo de análise de processos administrativos e de realização de exames médico-periciais.
Para a advogada previdenciarista Adriane Bramante, havia um estoque muito grande de processos em análise, que foram concluídos.
“Eram quase 2 milhões de processos aguardando conclusão e esse estoque diminuiu para 1,3 milhão, aproximadamente. Esse pode ter sido um dos fatores do aumento”, afirma a advogada, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB-SP.
Só de aposentadorias neste ano foram concedidas 5,1 milhões até setembro. No ano passado inteiro, foram 5,9 milhões. No mês de setembro, foram concedidos 622,2 mil benefícios, no valor total de R$ 1.126,4 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos aumentou 21,59% e o valor de benefícios concedidos subiu em 22,98%.
Luis Lopes Martins, professor da FGV Direito Rio, afirma que esse aumento não é uma surpresa. “Vem de uma notícia boa, de um avanço da sociedade, com o aumento da expectativa de vida. Mas que, especificamente nessa política pública previdenciária, gera impactos sociais e financeiros muito grandes para a população e para o erário de uma forma geral”, afirma Martins. “Eu diria que é uma notícia boa, um avanço da sociedade, mas que a gente vai precisar enfrentar também as consequências negativas.”
Segundo ele, ao longo dos últimos anos todo debate técnico tem adiantado que esse é o ponto central que o país vai precisar resolver. “A cada dez anos, em média, a gente tem uma reforma previdenciária grande. Talvez a tendência nesses próximos anos seja fazer uma nova reforma num prazo menor, provavelmente, no horizonte de dois a seis anos, a gente vai precisar discutir isso novamente”, avalia o professor.
A última Reforma da Previdência foi em 2019, quando a idade mínima para se aposentar passou para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Já a expectativa de vida do brasileiro subiu para 76,4 anos em 2023, superando o patamar pré-pandemia de Covid-19 (76,2 anos em 2019). O aumentou foi de 11,3 meses em relação a 2022 (76,4 anos), segundo dados do IBGE.
Martins destaca que o Brasil não está isolado nessa questão. Segundo dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), há muitos países que fazem ajustes automáticos nos cálculos de idade para aposentadoria, quando há aumento da expectativa de vida. “Já tem país que, quando a pessoa entra no mercado de trabalho, já sabe que vai se aposentar aos 74 anos. O ponto é que talvez a gente não chegue a um exemplo tão extremo, mas não é um debate que o Brasil esteja sozinho, é um debate que o mundo inteiro está passando”, avalia.
No entanto, no caso do Brasil, é mais grave. O país não enriqueceu durante período de bônus demográfico e tem ainda uma renda média não tão elevada.
“Nosso envelhecimento é muito mais rápido do que ocorreu em outros países. Processos que demoraram um período muito maior para o avanço dessa expectativa de vida, de 100 a 120 anos, a gente vai passar pelo envelhecimento da população por uma fração desse período. Precisamos encontrar soluções com certa celeridade, e a questão deve ser um ponto central na pauta do país”, Luis Lopes Martins.
Um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que o total de beneficiários de aposentadoria, pensão por morte ou Benefícios de Prestação Continuada cresceria do patamar de 31,4 milhões, em 2022, para 66,4 milhões, em 2060, mais do que dobrando ao longo de quase quatro décadas.
A estimativa foi apresentada na publicação “Evolução e projeção de longo prazo de contribuintes e beneficiários e implicações para o financiamento da previdência social”. Seguindo essa projeção, 2060 poderá ter mais beneficiários do que contribuintes no país.
