Como já destacamos, o agronegócio brasileiro, apesar de sua importância para a economia do País e o bem-estar da população rural e urbana, prossegue enfrentando dificuldades e correndo o risco de grave crise, devido às quebras na safra 2023/2024, mas continua sem receber a devido e merecida atenção do poder público. Só recebe promessas de apoio. Nos últimos dias, por exemplo, em reunião do Conselho Superior do Agronegócio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em São Paulo, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que o governo “estuda medidas para evitar crise no setor primário”.
Em sua manifestação, o ministro destacou que em janeiro de 2024 foi alcançado recorde na abertura de novos mercados para agro brasileiro, como “resultado das boas relações diplomáticas, do governo”. “Conseguimos desmistificar questões de imagens dos produtores brasileiros com relação à sustentabilidade de suas atividades. Acho que é tão importante quanto toda essa abertura de mercado o reconhecimento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva quando diz que menos de 2% dos produtores brasileiros não têm boas práticas de sustentabilidade”, afirmou o ministro.
Enquanto isso, o Brasil continua com a tradição de baixos investimentos em infraestrutura, em prejuízo do agronegócio e demais segmentos produtivos. Levantamento de consultoria especializada mostra que o País teria de investir 4,0% do Produto Interno Bruto (PIB), em duas décadas para modernizar o setor, mas não aplica nem a metade do necessário. Em 2023, por exemplo, os investimentos em infraestrutura ficaram em 1,79%, com projeções de leve aumento para 1,87% em 2024.
Esse, porém, não é o único fator que explica a situação atual, mas é dos mais importantes, como demonstram o pequeno orçamento e deficiências sérias de planejamento, muitas vezes decorrentes de trocas de governo, onde sucessores anulam tudo que seus antecessores tenham decidido. O resultado dessa prática são necessidades não atendidas, obras paradas e deterioração do que já existe. É assim, por exemplo, que a malha ferroviária brasileira tem a mesma extensão de 100 anos atrás, e as rodovias do País são majoritariamente precárias, com todo o custo humano e econômico que isso acarreta.
A solução para esses impasses, portanto, pode ser convocar a iniciativa privada, que já contribui de forma significativa com o setor, demonstrando que quando há previsibilidade jurídica e bons marcos regulatórios, está disposta a colocar ainda mais recursos na infraestrutura do País. Basta lembrar o caso do Marco Legal das Ferrovias, aprovado no fim de 2021 e que motivou autorizações para novos investimentos de dezenas de bilhões de reais em novos trechos ferroviários. O mesmo pode ser dito do Novo Marco do Saneamento. Para dimensionar o problema, basta recordar que os governos nas três esferas responderam por apenas um terço do investimento em infraestrutura em 2023.
Está certo que ainda há casos de estradas, aeroportos e outras instalações de infraestrutura com boa qualidade e administração estatal, mas a regra geral continua sendo a de que a iniciativa privada tende a entregar melhores e maiores resultados aos usuários, por ser capaz de fazer investimentos, executar obras e prestar serviços com a agilidade e eficiência, que o Estado não consegue alcançar.
*O autor é deputado federal pelo Paraná e ex-chefe da Casa Civil do Governo do Estado
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