A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Ele é acusado pelo crime de injúria por ter chamado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão” durante a Cúpula Transatlântica da ONU, em novembro de 2023.
Agora, cabe ao STF analisar a acusação formal. O inquérito do caso foi aberto em abril e o relator do caso é o ministro Luiz Fux.
O pedido de investigação foi feito por meio do Ministério da Justiça por Lula ocupar o cargo de presidente. Ele havia acionado a pasta após saber das declarações do deputado, as quais considerou “com temática ofensiva à sua honra”.
“Fatos exorbitam limites”
Segundo a PGR, Nikolas realizou ofensas pessoais a Lula e suas declarações não devem ser protegidas pela imunidade parlamentar, porque não tinha relação com o mandato.
“O Ministério Público Federal entende que os fatos, tal como descritos, exorbitam os limites da atuação parlamentar”, diz o documento, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindeburgo Chateaubriand Filho.
No parecer, a PGR ainda sustenta que as falas de Nikolas tiveram a intenção de atingir a honra de Lula.
“No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima”, complementa a denúncia.
A CNN procurou o deputado, mas não teve retorno até o momento.
Acordo
Segundo o Código Penal, o crime de injúria prevê pena de detenção de um a seis meses ou multa. No entanto, existem agravantes que podem aumentar a pena.
No caso específico, a PGR entendeu que é aplicável três agravantes de pena pelo crime ter sido:
- cometido contra o presidente da República,
- cometido contra pessoa maior de 60 anos,
- e por ter sido divulgado em redes sociais.
O Ministério Público também sugeriu que seja realizada uma audiência preliminar para que seja oferecida a transação penal. O mecanismo consiste em um acordo celebrado entre o Ministério Público e o acusado, permitindo a antecipação da aplicação de uma pena.
Caso o acordo não seja estabelecido, a PGR pede que Nikolas seja notificado para apresentar sua defesa em 15 dias.
O caso
Durante evento das Nações Unidas, realizado em Nova York, em novembro do ano passado, o deputado afirmou que o mundo seria um lugar melhor “se não tivessem tantas pessoas prometendo melhorá-lo”, fazendo citação a Olavo de Carvalho, morto em 2022.
“Se encaixa perfeitamente com Greta [Thunberg, ativista] e Leonardo DiCaprio [ator], por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”, afirmou.
Dias após o evento, Lula acionou o Ministério da Justiça pedindo que adotasse as medidas cabíveis contra o deputado. Segundo o Código Penal, quando o crime de injúria é cometido contra o Presidente da República a Pasta deve enviar a denúncia.
Em março, a PGR defendeu a abertura de uma investigação contra Nikolas no STF alegando que o discurso “demonstra, sem maiores dúvidas, a possível prática do crime de injúria contra o presidente”.
Após a manifestação, o ministro Fux, autorizou a abertura de um inquérito na Corte para investigar o deputado e solicitou que a Polícia Federal (PF) cumprisse as diligências iniciais no caso.
Em junho, a PF concluiu que o deputado cometeu crime de injúria contra Lula. No entanto, decidiu não indiciar o deputado “por se tratar de crime de menor potencial ofensivo”.
