Após uma manhã marcada por confusão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as disposições sobre o aborto legal no Brasil. O texto foi aprovado por 35 votos a 15 e agora segue para análise em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A sessão foi interrompida por cerca de uma hora devido a tumultos no plenário, com manifestantes sendo retirados.
Durante o tumulto, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), pediu que a Polícia Legislativa Federal retirasse os manifestantes. A sessão foi marcada para um forte debate entre parlamentares de diferentes espectros políticos. Enquanto deputados da base governista convocavam a proposta da “PEC do Estupro”, os parlamentares conservadores a defendiam como a “PEC da Vida”.
Nas galerias, manifestantes contrários à proposta, em sua maioria defensores do direito ao aborto, gritavam “criança não é mãe, estuprador não é pai”.
Se aprovado pelo colegiado, o texto deve ir ao plenário, onde precisará dos votos de 308 deputados, em dois turnos, para seguir ao Senado. Isso, contudo, não deve ocorrer neste ano.
De autoria do ex-deputado federal Eduardo Cunha (sem partido), a PEC altera o artigo 5° da Constituição Federal para garantir a inviolabilidade do direito à vida “desde a concepção”.
Atualmente, a legislação prevê que a gravidez pode ser interrompida se houver risco à vida da mulher, se o feto tiver anencefalia ou se a mulher for vítima de estupro. Com a aprovação da PEC, seriam abolidas as autorizações para interrupção da gestação.
Após a criação da comissão especial, os líderes precisam indicar os nomes dos membros, e o colegiado analisará o mérito da proposta. Se aprovada, a PEC segue para análise do plenário da Câmara. Depois, vai para o Senado.
