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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para remover das redes sociais um vídeo em que Flávio Bolsonaro (PL) afirma que o petista gastou R$ 7 bilhões em viagens com a primeira-dama, Janja da Silva.
A decisão de Kassio é liminar e ainda será submetida ao plenário da Corte eleitoral.
Na gravação publicada nas redes, Flávio rebate uma declaração do petista sobre uma proposta de cortar R$ 250 bilhões em despesas públicas. Ao dizer que não mexeria em recursos de aposentadorias, do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou do Bolsa Família, o candidato afirma que poderia começar pelos “R$ 7 bilhões” que o presidente teria gastado em “passeios internacionais só com a Janja”.
"Eu vou manter todos esses programas. Agora Lula, vamos lá. Eu poderia falar aqui dos 7 bilhões de reais que você já gastou de passeios internacionais só com a Janja, podia cortar daí. Só que eu vou cortar muito mais do que isso", disse o senador candidato à Presidência na publicação.
A coligação de Lula argumentou que a afirmação é falsa. Segundo a defesa, o valor corresponde às despesas com viagens a serviço de todo o Executivo federal entre 2023 e 2025, e não apenas às do presidente e da primeira-dama. A campanha também apresentou checagens de agências de verificação para contestar o conteúdo.
Para Kassio, porém, não há, nesta fase do processo, falsidade evidente que justifique a retirada imediata do vídeo. O ministro afirmou que o montante citado por Flávio tem origem em dados oficiais sobre gastos do Executivo, e que a controvérsia se refere ao que o ministro classificou como "disputa de interpretação" do debate eleitoral.
"Desse modo, a controvérsia reside no alcance atribuído a dado verdadeiro, e não na existência do fato. Nessa vereda, a divergência sobre o alcance de fato efetivamente ocorrido situa-se no plano da interpretação, configurando disputa hermenêutica própria do embate eleitoral, e não falsidade perceptível de plano", escreveu o presidente do TSE.
O ministro também rejeitou, por ora, os demais argumentos da campanha petista. Considerou que as declarações de Flávio Bolsonaro de que manterá aposentadorias e programas sociais são promessas de campanha.
