O Partido Novo apresentou uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por falsidade ideológica e formação de quadrilha.
A ação vem após reportagem da Folha de S. Paulo apontar que Moraes demandou de forma não oficial o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante e após as eleições de 2022.
Os diálogos, segundo a publicação, mostram ao menos vinte casos em que o gabinete de Moraes solicita de maneira extraoficial a produção de relatórios pelo TSE.
Parte desses documentos teria sido usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.
Para a legenda, as conversas divulgadas pelo jornal demonstram que o ministro participava ativamente da “criação artificiosa, inoficiosa, ilegítima e ilegal de relatórios” que serviriam como prova em investigações sobre supostos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito.
“Qualquer indicação de que o relatório foi produzido a pedido de ALEXANDRE DE MORAES contaminaria todas as decisões judiciais por vício insanável de nulidade absoluta, haja vista que o aludido Ministro do Supremo Tribunal Federal estaria impedido ou, no mínimo, suspeito de apreciar e de decidir qualquer pedido no bojo dos inquéritos das fake news”, argumenta o Novo na queixa-crime.
O partido também pede que sejam apurados Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, e Eduardo de Oliveira Tagliaferro, ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), pelos crimes de falsidade ideológica e de associação criminosa.
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirma que, no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE. “Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, encerra o texto.
