Na última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, com 336 votos a favor e 142 contra. A aprovação trouxe significativas mudanças, especialmente para o setor agropecuário, atendendo a diversas demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O Deputado Federal Dilceu Sperafico (Progressistas/Paraná) destacou os avanços e as áreas que ainda necessitam de melhorias. Em suas palavras, “Na noite de ontem, votamos parte da regulamentação da reforma tributária. Dentre os temas principais, foi o agronegócio brasileiro, onde atingiu a cerealista, as cooperativas, tanto de crédito quanto do agronegócio, quanto da saúde e as demais.”
Avanços para o Setor Agropecuário
A Reforma Tributária trouxe importantes conquistas para o agronegócio. A FPA conseguiu incluir mais itens na cesta básica isenta de impostos, somando 18 produtos, entre eles óleo de milho, farinha de aveia, molhos, atum em lata, salmão, proteína animal e queijo. “Eu votei favoravelmente, como por exemplo, incluir com alíquota zero os derivados, as proteínas como carne de gado, carne suína, carne bovina e carne de ovelhas, peixes, etc.”, explicou Sperafico.
Além disso, a reforma garantiu a desoneração total de produtos hortícolas, créditos presumidos para produtores rurais e melhorias no conceito de insumos agropecuários. “Para o agronegócio, a maioria dos temas que nós defendemos da Frente Parlamentar da Agricultura foram aceitos,” afirmou o deputado.
Desafios e Melhorias Necessárias
Apesar dos avanços, Sperafico apontou que alguns temas ainda não foram totalmente atendidos, necessitando de mais discussões. “O ato cooperativo foi respeitado, mas alguns temas não foram totalmente aceitos. É por isso que, na minha concepção, nós precisaríamos de mais tempo para discutir,” disse o parlamentar.
O deputado votou contra o texto principal do PLP 68/2024, pois não contemplava todos os anseios do setor. “Queria deixar bem claro que no texto principal do PL 68/24 eu votei contrariamente, porque não estava atendendo todos os anseios daquilo que nós queríamos que fosse atendido dentro do PL,” justificou.
Cesta Básica e Carne Bovina
A inclusão de mais itens na cesta básica sem impostos foi um dos grandes avanços da Reforma Tributária. A FPA conseguiu ampliar a isenção tributária para 18 produtos, atendendo a um importante pleito da bancada. Entre os itens incluídos estão óleo de milho, farinha de aveia, molhos, atum em lata e salmão. Essa medida visa reduzir o impacto da inflação sobre os alimentos e garantir que as famílias brasileiras tenham acesso a produtos essenciais a preços mais baixos. “A isenção de impostos sobre esses itens é fundamental para o bem-estar da população,” enfatizou Sperafico.
A inclusão da carne bovina na cesta básica isenta de impostos foi outro ponto importante defendido pela FPA e aprovado na Reforma Tributária. A desoneração inclui diversas proteínas animais, como carne de gado, carne suína, carne de ovelhas e peixes. Essa medida é vista como essencial para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a proteínas de qualidade em suas refeições diárias.
A Reforma Tributária representa um passo importante para o agronegócio brasileiro, trazendo benefícios significativos, mas ainda há espaço para melhorias. O compromisso dos parlamentares em continuar trabalhando em prol do setor é evidente, com a promessa de novas discussões e ajustes futuros. “Evidentemente que outros PLs virão para complementar novos temas da Reforma Tributária. A cada tema, nós vamos analisar aquilo que é importante para a população e aquilo que é importante para o país,” concluiu Sperafico.
